sábado, 20 de maio de 2006

 

MP acusado de homofobia



É este o título do artigo de Sofia Branco no «Público» (link para assinantes), que também não resisto a transcrever na íntegra:

«O advogado do casal de lésbicas que em Fevereiro tentou casar-se numa conservatória portuguesa, Luís Grave Rodrigues, acusa o Ministério Público (MP) de homofobia por ter afirmado que “o Estado não pode tratar da mesma maneira casais heterossexuais e casais homossexuais”.

Em causa estão as contra-alegações do MP a propósito da intenção de Teresa Pires e Helena Paixão de se casarem pelo civil, caso iniciado a 1 de Fevereiro numa conservatória de Lisboa e seguido para tribunal após a recusa do conservador.

“À criação e educação dos filhos preside um modelo masculino e um feminino onde as crianças aprendam a unidade e a diversidade, a interdependência e a independência, a exclusividade e a complementaridade dos dois sexos, de uma forma bem clara e transparente, sem equívocos ou ficções mais ou menos sofisticadas” escreve o procurador do MP, no quadro do recurso para a Relação de Lisboa, após confirmada a decisão do conservador do Registo Civil pelo tribunal de primeira instância.

E remata dizendo que “é preferencialmente no seio do casamento que deve ser feita a procriação” e que “só através do casamento de pessoas de sexo diferente é que o Estado consegue o objectivo de preservação da espécie e da socialização das crianças”.

A confirmar-se a decisão da primeira instância, Grave Rodrigues reitera que avançará com o caso para o Supremo e para o Tribunal Constitucional e, esgotados os meios nacionais, para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

As declarações “inconcebíveis” do procurador levam o advogado a ter “mais esperança numa decisão política do que numa decisão judicial”.
Mas, reconheceu ao PÚBLICO, “não estava à espera de ver esta homofobia num magistrado do MP”.

A acusação de “homofobia” foi, entretanto, reforçada pelo BE, que enviou uma carta aos procurador-geral da República, na qual a deputada Helena Pinto pede a Souto Moura que se pronuncie sobre a posição “profundamente ignorante e serôdia” expressa pelo magistrado do MP e diga se esta corresponde a “directiva ordem ou instrução da Procuradoria-Geral da República” e se reflecte “a posição do MP relativamente aos casais homossexuais”.

A assessora de imprensa da Procuradoria, Ana Lima, adiantou ao PÚBLICO que a carta ainda não chegou à instituição, e que, portanto, não pode pronunciar-se “oficialmente” sobre o assunto.
O assessor do BE, Pedro Sales, confirmou que a carta seguiu pelo correio apenas ontem».




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