quarta-feira, 29 de novembro de 2006
Descubra as Diferenças
Segundo o «Público» e a «TSF», Fátima Felgueiras acaba de ser acusada pelo Ministério Público pelos crimes de corrupção, peculato e participação económica em negócio.Em causa estará o financiamento feito pela autarquia presidida por Fátima Felgueiras ao clube de futebol local.
Concordo plenamente com esta acusação do Ministério Público: o despudorado financiamento de clubes de futebol pelo poder político é um autêntico escândalo nacional que tem de terminar de uma vez por todas.
De facto, segundo a acusação do Ministério Público, a Câmara Municipal de Felgueiras transferiu sob a forma de subsídios e de contratos-programa quase 4 milhões de euros para o «Futebol Clube de Felgueiras», que assim se viu ilegitimamente beneficiado com dinheiros públicos.
Mas, e ao mesmo tempo, de uma singela leitura do «Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2006», aprovado pelo decreto legislativo regional nº 21-A/2005-M de 30 de Dezembro, constato que o Governo Regional de Alberto João Jardim só este ano entregou aos clubes de futebol da Região as seguintes quantias:
- Subsídios directos aos clubes de Futebol «Marítimo» e «Nacional»: € 21.358.448,00;
- Subsídios indirectos aos clubes de Futebol «Marítimo» e «Nacional», na forma de ajudas para deslocações: € 10.157.800,00
- Apoio a atletas e clubes em competição regional: € 11.902.357,00
- Apoios a outros clubes de futebol: € 21.060.936,00
- Apoio aos clubes na construção de infra-estruturas: € 13.582.967,00
- Arrelvamento de campos de futebol: € 275.000,00
-Total: € 78.337.508,00.
Ou seja:
Fátima Felgueiras é arguida num processo crime, e bem, não porque tenha cometido uma qualquer irregularidade orçamental, mas porque beneficiou com quase 4 milhões de euros de dinheiros públicos uma entidade privada, neste caso o clube de futebol lá da terra.
Ao mesmo tempo, Alberto João Jardim beneficia com mais de 78 milhões de euros de dinheiros públicos outras entidades privadas, neste caso os clubes de futebol lá da Região.
Então, será que o que separa as duas realidades e transforma uma delas em crime e a outra num comportamento perfeitamente lícito e politicamente aceitável é a sua inscrição às claras no orçamento?
- Apoios a outros clubes de futebol: € 21.060.936,00
- Apoio aos clubes na construção de infra-estruturas: € 13.582.967,00
- Arrelvamento de campos de futebol: € 275.000,00
-Total: € 78.337.508,00.
Ou seja:
Fátima Felgueiras é arguida num processo crime, e bem, não porque tenha cometido uma qualquer irregularidade orçamental, mas porque beneficiou com quase 4 milhões de euros de dinheiros públicos uma entidade privada, neste caso o clube de futebol lá da terra.
Ao mesmo tempo, Alberto João Jardim beneficia com mais de 78 milhões de euros de dinheiros públicos outras entidades privadas, neste caso os clubes de futebol lá da Região.
Então, será que o que separa as duas realidades e transforma uma delas em crime e a outra num comportamento perfeitamente lícito e politicamente aceitável é a sua inscrição às claras no orçamento?
