Random Precision

A Directora do Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa, Maria José Morgado em entrevista ao «Sol»:
«Há políticos que eram pobres quando iniciaram funções e ao fim de uns anos estão milionários».

Como se não bastasse, Maria José Morgado ainda defende que devia haver uma lei contra o enriquecimento ilícito e é particularmente mordaz com aquilo a que chama a «riqueza má», que é a que é feita «à conta do erário público».

Pois é:
Maria José Morgado parece ter voltado aos seus populistas e saudosos anos maoístas da Faculdade de Direito de Lisboa dos anos 70.
Ou isso, ou foi infectada pelo célebre vírus «Octávio Machado», que faz com que as pessoas andem pelas ruas a repetir: «Vocês sabem bem do que é que eu estou a falar!».

De qualquer modo, o que parece é que Maria José Morgado perdeu a lucidez.
Porque uma procuradora do Ministério Público, vinculada que está ao "princípio da legalidade" (que a obriga a tornar consequente qualquer notícia de crime público que chegue ao seu conhecimento), não pode andar por aí a dizer que «os políticos» iniciam as suas funções e ao fim de uns anos estão milionários.

Porque das duas, uma:
- Ou Maria José Morgado sabe os nomes desses políticos – e então, como procuradora do Ministério Público, devia persegui-los criminalmente;
- Ou não sabe discriminar os nomes e individualizar casos concretos – e então não tinha mais do que estar calada!

O que não pode é fazer declarações públicas, ainda por cima revestida das suas funções oficiais, e declarar institucionalmente que toda uma classe de portugueses é corrupta.

Porque, se assim é, qualquer dia ainda damos por nós a pensar:
- Ou Maria José Morgado sabe o que está a dizer – e se não faz nada, então é incompetente;
- Ou Maria José Morgado não sabe o que está a dizer – e se mesmo assim o diz, então é incompetente.

Mas, mais grave ainda, não sei em que livrinho vermelho é que Maria José Morgado se inspirou para vir defender que «devia haver uma lei contra o enriquecimento ilícito».

Que defendesse a ilicitude fiscal e, assim, rigorosas consequências tributárias contra riquezas inexplicadas, ainda vá lá. Com isso também eu concordo.

Mas coisa bem diferente é vir defender a presunção da existência de um ilícito penal e a criminalização objectiva dos cidadãos.
E isso, de facto, não me parece coisa muito lógica, ainda por cima vinda de uma magistrada do Ministério Público em pleno exercício das suas funções num Estado de Direito.

É pena que Maria José Morgado pareça às vezes embriagada pelas luzes da ribalta da atenção mediática e da opinião pública e, não obstante as funções oficiais de altíssima responsabilidade que exerce, se perca em considerações absolutamente idiotas, só porque parecem «politicamente correctas» e ficam bem em parangonas nas primeiras páginas dos jornais.